Vínculo Empregatício

O Que Caracteriza o Vínculo Empregatício?

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Vínculo Empregatício: Entenda seus Direitos no Trabalho

O vínculo empregatício é a relação contratual que existe entre um trabalhador e seu patrão. É importante conhecer seus direitos e entender como funciona o vínculo empregatício. Se você cumpre horários e ordens, trabalha para o mesmo empregador com frequência, não pode enviar ninguém no seu lugar e é remunerado pelo trabalho que faz e, mesmo assim, não teve sua Carteira de Trabalho assinada, você pode estar tendo violados os seus direitos. Veja 5 direitos que podem ser violados nesta situação.

Carteira de Trabalho Assinada

Ao ser contratado, é seu direito ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devidamente assinada pelo empregador. A anotação na CTPS é uma prova oficial do seu vínculo empregatício e garante diversos direitos trabalhistas. Ela é sua prova para aposentadoria, contratos bancários, experiência para outros empregos entre outros.

Pagamento de Salário

Muitas vezes, por não ter o vínculo de emprego reconhecido, o pagamento recebido não respeita o mínimo legal ou praticado pelo sindicato da categoria. Assim, você pode estar recebendo menos do que deveria.

Jornada de Trabalho e Horas Extras

Por não ter a CTPS assinada, você pode estar sendo exposto a uma jornada superior a permitida sem receber por estas horas extras trabalhadas. Em razão da informalidade, você também pode estar sendo desrespeitado quanto ao intervalo de descanso dentro da jornada ou até mesmo quanto ao intervalo de descanso entre um dia de trabalho e o outro.

Férias Remuneradas com 1/3 e 13º Salários

Todo trabalhador tem direito a férias remuneradas acrescidas de 1/3 e 13º salário. O trabalhador que não tem a carteira assinada, via de regra, também não recebe esses direitos.

Outros Benefícios e Direitos Trabalhistas

Além do salário, férias e 13º salários, existem diversos outros benefícios e direitos garantidos por lei e que por você não ter tido a CTPS assinada, pode estar perdendo, tais como, , vale-transporte, vale-refeição, seguro-desemprego, recolhimento de INSS para fins de aposentadoria, reolhimento de FGTS e a multa fundiária dentre outros. É importante conhecer esses direitos e benefícios.

Lembre-se, o vínculo empregatício é uma obrigação legal do empregador que protege seus direitos como trabalhador. Caso sinta que seus direitos não estão sendo respeitados, conte o seu caso para nós. Você tem o direito de trabalhar em condições justas e seguras, e a legislação trabalhista está ao seu lado para garantir isso.

Dúvidas sobre vínculo empregatício?

Estamos aqui para ajudar você nessa busca pelos seus direitos. Conte com a Trabalhador Seguro!