Rescisão Indireta

Você sabe o que é uma rescisão indireta?

O seu patrão não está cumprindo as obrigações dele com você?
Você pode ter direito a rescisão indireta. Nos envie seu caso no formulário clicando abaixo.

Rescisão Indireta: Entenda seus Direitos no Trabalho

A rescisão indireta é um direito trabalhista que permite ao trabalhador dar uma “justa causa” no seu patrão, encerrando o contrato de trabalho com o pagamento de todas as verbas rescisórias devido ao descumprimento da lei e do próprio contrato, gerando situações graves e injustas no ambiente de trabalho ou na vida pessoal do empregado.

Neste artigo, vamos explorar o que é a rescisão indireta e apresentar cinco exemplos com uma linguagem de fácil entendimento para você.

Atraso de salários e ausência de recolhimento de INSS e FGTS

Se o empregador constantemente atrasa o pagamento do seu salário, isso pode ser um motivo para a rescisão indireta. É seu direito receber seu salário em dia e o atraso reiterado pode ser considerado uma falta grave por parte do empregador.

Não Pagamento de Benefícios e Direitos Trabalhistas

Se o empregador não cumpre com suas obrigações legais, como o pagamento de férias e o terço constitucional, décimo terceiro salário, vale-transporte, vale-refeição ou outros benefícios garantidos por lei, você pode ter motivos para a rescisão indireta.

Ambiente de Trabalho Insalubre ou Perigoso

Caso o local de trabalho apresente condições insalubres e/ou periculosas, colocando em risco sua saúde e segurança, e o empregador não tome medidas para corrigir a situação, você pode solicitar a rescisão indireta.

Ninguém pode ser exposto a ambientes prejudiciais à saúde ou condições perigosas sem medidas adequadas de proteção.

Assédio Moral ou Sexual

Se você está sofrendo assédio moral ou assédio sexual no ambiente de trabalho, e o empregador não toma providências para resolver o problema, você pode buscar a rescisão indireta. É fundamental se sentir seguro e respeitado no local de trabalho.

Descumprimento das Condições Contratuais

Se o empregador descumpre de forma grave as condições estabelecidas no contrato de trabalho, como não conceder folgas, não fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) ou impor jornadas excessivas sem justificativa entre outros, você pode ter direito a rescisão indireta.

Lembre-se, a rescisão indireta é um recurso para proteger seus direitos trabalhistas. Caso se depare com alguma dessas situações, é aconselhável buscar orientação legal para entender seus direitos específicos e como proceder de forma adequada. Você tem o direito de trabalhar em um ambiente justo e seguro, e a lei está ao seu lado para garantir isso.

Passou por uma recisão idireta?

Estamos aqui para ajudar você nessa busca pelos seus direitos. Conte com a Trabalhador Seguro!